* Por Leonardo Alonso Rodrigues

O governo federal anunciou na quarta-feira, 25, a Medida Provisória (MP) que permitirá a realização de saques das contas individuais do FGTS e do PIS/Pasep. Para as contas do FGTS, um limite de até R$ 500. Diante dos efeitos que possam influir sobre a economia presume-se que a demanda, hoje fraca, poderá dar sinais positivos de recuperação (principalmente para o setor do comércio e serviços). Também há expectativa da diminuição da inadimplência e por consequência aumentar a recuperação de crédito do consumidor. A partir disso, espera-se dar fôlego às famílias endividadas e que essas possam assim contribuir num segundo momento com o aumento do consumo.

As duas alternativas poderão de fato acontecer. Agora, qual delas responderá melhor para a economia não se sabe ainda. Mas gostaria de destacar um terceiro efeito que precisa ser analisado.

Entre as medidas anunciadas pelo governo está também a possibilidade de resgastes anuais (por critério da data de aniversário) ou o saque integral quando o trabalhador for demitido sem justa causa. Para essas hipóteses, o governo conta com a justificativa de que o FGTS é um direito do trabalhador e que ele possui a liberdade de escolha sobre o que fazer com seu dinheiro, escolhendo até opções que tragam maiores rentabilidades do que o próprio FGTS.

É neste aspecto que contribuiria com uma reflexão a ser feita diante desse tema:

Com a liberação contínua do FGTS, o fundo perderá sua característica objetiva de existência e ser um risco para a economia brasileira no médio e longo prazo. Por quê? Primeiramente temos que responder: o que aconteceu na economia brasileira nos primeiros anos do século 21?

Neste período, o país passou por uma mudança no que diz respeito a aumento de renda, ascensão de classe social e também de crescimento econômico puxado pelo consumo. Cabe destacar que os salários cresceram entre 2002 e 2015 aproximadamente 64% em termos reais. Com isso, o estímulo na renda dos trabalhadores foram sobretudo fator preponderante para o crescimento econômico, o crédito subiu de 30% para 55% do PIB, o consumo das famílias passou de 60% do PIB para 67,5% entre 2002 e 2015. E fica a pergunta, e a taxas de investimento e poupança?

Os resultados do aumento de renda foram sobretudo significativos para o crescimento econômico na primeira década do século 21, mas causou um problema estendido até os dias atuais que foram: a taxa de poupança caiu de 18,1% para 13,86% do PIB entre 2005 e o primeiro trimestre de 2019. A parcela da renda das famílias comprometidas com dívidas passou de 18,42% para 46,79% de janeiro de 2005 até abril de 2015, e até abril de 2019  encontrava-se no patamar de 43,60%. Além de tudo isso, somos um país que carece muito de educação financeira. Se somarmos esses fatores e fizermos a relação com o FGTS, teremos então formada a base da reflexão que aqui faço.

Com aumento da renda é sim esperado um aumento do consumo. Porém, em paralelo, um aumento também das reservas financeiras das pessoas, levando recursos próprios para o futuro (investimentos). De todo modo, quando se trata de uma economia que possui uma demanda grande por bens essenciais, que possui baixa educação financeira e que tem boa parte das famílias endividadas será um risco formar um programa de saques contínuos dos saques do FGTS por parte dos trabalhadores.

Primeiro que, no Brasil, a propensão das famílias ao consumo é muito maior do que por poupança. Essa premissa de que o trabalhador possui o direito de usar o seu direito da forma que achar mais conveniente é muito justa e assim concordo. Porém, por se tratar de uma economia com as características aqui citadas, para o momento o risco de que esses saques sejam mais vinculados ao consumo do que a aplicações de investimentos é muito maior.

Segundo, o FGTS hoje é uma das maiores fontes de financiamento do setor imobiliário brasileiro. Segmento esse, que possui uma cadeia produtiva extensa, que permeia muitos setores, que absorve grande parte da mão-de-obra brasileira, sendo fundamental para o crescimento econômico brasileiro. Apesar de o governo garantir que tais recursos não serão afetados, ainda assim corre-se o risco num futuro próximo não ocorrer um volume maior de recursos para esse fim - pelo menos por parte do fundo.

Terceiro, o FGTS tem por objetivo ser uma reserva financeira ao trabalhador para riscos eminentes de demissões, doenças graves, entre outros. Apesar de ser um recurso obrigatório e que sim há uma remuneração muito baixa (3% + TR), ele constitui-se em uma das principais reservas que o trabalhador brasileiro possui.  

Infelizmente, devido à baixa educação financeira no país, à grande demanda por bens essenciais e ao nível de endividamento das famílias, a extensão do direito de saque contínuo será mais um risco do que uma medida benéfica ao médio e longo prazo.

Para o curto prazo, o saque do FTGS é bem-vindo, pois, assim como apontado no começo deste artigo, ele contribuirá como uma medida de estímulo ao consumo num momento deprimido da economia e também por constituir um fôlego para as famílias que estão endividadas.

Para o médio e longo prazo, os investimentos precisam ser feitos na educação financeira da população brasileira, no aumento da renda sim, mas vis-a-vis por ganhos de produtividade. Que possamos construir um ambiente melhor nas condições de produzir, que serão fatores fundamentais para que o país volte a crescer sustentavelmente, e não mais apenas por voos de galinha. Que o aumento de emprego e renda venha e que se forme uma base sustentável para o tecido social. Que com isso nossas taxas de poupança e investimentos voltem a crescer, e, assim, com essas condições, poderia considerar, sim, ser adequada a medida contínua de saques do FGTS.

O momento requer bom senso, cautela e discernimento. Porém é importante considerarmos que a questão primordial e prioritária é que possamos construir a base e a estrutura para um crescimento vigoroso e, principalmente, sustentável no longo prazo.

* Leonardo Alonso Rodrigues (Corecon 3540) é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, economista da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), conselheiro efetivo do Conselho Regional de Economia de Santa Catarina (Corecon-SC) e economista responsável pela criação do Índice de Performance Econômica das Regiões de Santa Catarina (Iper-SC).